Classificação fiscal de nota de retorno de industrialização relativa aos produtos industrializados

Neste artigo, comentaremos resumidamente sobre as operações de industrialização por encomenda em conformidade com os arts. 43, VI e VII, 493 a 495 do RIPI aprovado pelo Decreto nº 7.212/10. Conforme dispõem o art. 4º do RIPI/2010, caracteriza-se industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo, tal como: I - a que, executada sobre matéria-prima ou produto intermediário, resulte na obtenção de espécie nova, ou seja, transformação; II - a que importe em modificação, aperfeiçoamento ou, de qualquer forma, alteração do funcionamento, da utilização, do acabamento ou da aparência do produto, ou seja, beneficiamento; III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ou seja, montagem; IV - a que importe em alteração da apresentação do produto pela colocação de embalagem, ainda que em substituição à original, salvo quando a embalagem aplicada destinar-se apenas ao transporte da mercadoria, ou seja, acondicionamento ou reacondicionamento;V - a que, executada sobre o produto usado ou partes remanescentes de produto deteriorado ou inutilizado, o renove ou restaure para utilização, ou seja, renovação ou recondicionamento. INDUSTRIALIZAÇÃO POR TERCEIROS A industrialização por conta de terceiro se origina em decorrência do mercado competitivo, a fim de encontrar alternativas relacionadas a custos e consequentemente obter lucratividades nas operações comerciais. Nessa operação, o contribuinte remete matérias-primas, ou insumos para um determinado estabelecimento industrial, para que seja submetido a um processo de industrialização onde posteriormente o produto acabado, resultante do referido processo industrial, retorna ao encomendante. CLASSIFICAÇÃO FISCAL De acordo com os arts. 413, IV, "c", e 416, VIII, do RIPI/10 e Parecer Normativo CST nº 378/71 a nota fiscal de retorno de industrialização deverá constar a classificação fiscal NCM/SH do produto resultante da industrialização. Nesse sentido, entendemos que: A) O produto resultante do processo de industrialização (acabado) deverá ser indicado somente no campo “Informações Complementares” com a expressão: Produto final resultante do processo industrial: "Fio redondo de Latão" NCM 7409.2100. B) É necessário apresentar em linha separada o item relativo à mão-de-obra, com o preenchimento do campo "NCM/SH" com "00000000" (oito zeros) para atender as regras de validação, da Nota Técnica nº 2014/04. C) É necessário apresentar em linha separada o material aplicado com seu respectivo NCM/SH, como por exemplo, energia Elétrica. MANIFESTAÇÃO DO FISCO PAULISTA Reiteradas vezes, o Fisco Paulista manifestou o entendimento sobre o tema por meio de Respostas a Consulta Tributária, na qual destacamos a de nº 21728/2020, a saber: Ementa ICMS – Obrigações Acessórias - Industrialização por conta de terceiro – Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo industrializador na saída dos produtos resultantes da industrialização – Preenchimento das informações referentes à mão de obra e materiais aplicados no processo (CFOP 5.124). I. Quando da utilização do CFOP 5.124 (que compreende os serviços prestados e as mercadorias empregadas no processo industrial) na Nota Fiscal Eletrônicaemitida no retorno da industrialização, deverá ser preenchido o código NCM correspondente a cada uma das mercadorias empregadas (que devem estar devidamente discriminadas no documento eletrônico) e, em regra, o CST _00 (tributada integralmente). II. O código NCM “00000000” (oito zeros) deve ser utilizado para o item do documento correspondente aos serviços prestados, com a indicação do CST _51 (diferimento), caso seja aplicável a Portaria CAT 22/2007. CONSIDERAÇÕES Por fim, tais operações devem ser rigorosamente analisadas, a fim de evitar quaisquer equívocos na emissão dos documentos fiscais e demais aspectos tributários. Nesse sentido, entendemos que a aplicabilidade operacional acima relatada é de suma importância para os estabelecimentos industriais em cumprimento aos arts. 43, VI e VII, 493 a 495 do RIPI e Parecer Normativo CST nº 378/71.